Data de apresentação 06/12/2021 15:50:07
 N° Processo 168/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2768
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a edição de RESOLUÇÃO para que seja instalada a 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE GUANAMBI - BAHIA, após a manifestação do Colendo Tribunal Pleno da referida Corte Estadual, nos termos do inciso II, do art. 143, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (10.845/2007).

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação