Data de apresentação 07/07/2021 17:39:45
 N° Processo 13/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 1642
 Ementa

Altera a Resolução nº 1.316/2003, na forma que indica.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação