Data de apresentação 18/03/2021 19:47:01
 N° Processo 8/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 629
 Ementa

Indica ao Governado ro Estado da Bahia inclusão das lojas de conveniência que comercializem alimentos no rol de atividades essenciais a fim de permitir o funcionamento normal durante à pandemia do coronavírus (COVID- 19), dando tratamento semelhante aquele dado aos supermercados e outros estabelecimentos congêneres.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação