Data de apresentação 07/10/2021 18:00:06
 N° Processo 9/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2394
 Ementa

Encaminha o Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº. 8.966, de 22 de dezembro de 2003 - que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia - acrescentando o Anexo VI à Lei e dá outras providências.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação