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PROJETO DE LEI 24124/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/03/2021 16:46:09

N° Processo 2/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 583

Ementa

Altera o Quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Autoria

Ministerio Publico do Estado da Bahia;

Situação

ARQUIVADO

Juntadas

OFÍCIO 1/2021

Documentos do processo

PL MPBA.pdf

Histórico da Tramitação _{1976 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 03/05/2021 - Sancionada Lei nº 14.313/2021, publ. no D.O. de 04/05/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 03/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido autógrafo ao Governador atraves de oficio 0435/21
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Zé Raimundo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 3 de 28/04/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluida Proposição : PL./24124/2021 na ordem do dia 3, data 28/04/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 17/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 17/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 17/03/2021 08:00:00, Data Final: 30/03/2021 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 16/03/2021 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./02888/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.110
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1976 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).}

03/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal Lei Ordinaria

mai

28/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autógrafo Autógrafo

28/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

28/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

28/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) PLENÁRIO Encaminhado

28/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) PLENÁRIO Encaminhado

28/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) PLENÁRIO Encaminhado

28/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) PLENÁRIO Encaminhado

27/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) PLENÁRIO Encaminhado

27/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

abr

17/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

17/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

17/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

16/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

16/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe

mar

2021

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL MPBA.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 24124/2021

Histórico da Tramitação 1976 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1976 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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