ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 24124/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/03/2021 16:46:09

N° Processo 2/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 583

Ementa

Altera o Quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Autoria

Ministerio Publico do Estado da Bahia;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{1610 Dia(s), 2 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 03/05/2021 - Sancionada Lei nº 14.313/2021, publ. no D.O. de 04/05/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 03/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido autógrafo ao Governador atraves de oficio 0435/21
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Zé Raimundo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 3 de 28/04/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluida Proposição : PL./24124/2021 na ordem do dia 3, data 28/04/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 17/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 17/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 17/03/2021 08:00:00, Data Final: 30/03/2021 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 16/03/2021 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./02888/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.110
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1610 Dia(s), 2 horas, 24 minuto(s).}

03/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal LeiOrd

mai

28/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/04

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autografo Autografo

28/04

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

28/04

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

28/04

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

28/04

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

28/04

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

28/04

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

27/04

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

27/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

abr

17/03

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

17/03

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

17/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

16/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

16/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

15/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

15/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

15/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

15/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe

mar

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 24124/2021

Histórico da Tramitação 1610 Dia(s), 2 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1610 Dia(s), 2 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1610 Dia(s), 2 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1610 Dia(s), 2 horas, 24 minuto(s).}