ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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INDICAÇÃO 25229/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 31/05/2021 17:30:07

N° Processo 12/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 1314

Ementa

Indica a atualização do Decreto Nº 10.148, de 08 de novembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, objetivando adequar à Lei Federal Nº 14.131, de 30 de março de 2021, que alterou o percentual máximo de consignação para 40% (quarenta por cento).

Autoria

Fabrício Falcão;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{1899 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 25/08/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 25/08/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 24/08/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Ofício nº 1472/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 12/08/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 08/07/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 07/07/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.184.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 07/07/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 06/07/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 06/07/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
Documento(s) da tramitação: Parecer /2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 06/07/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aguardando Reunião
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 06/07/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer de DEPUTADO PAULO CÂMARA FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 06/07/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO PAULO CÂMARA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 09/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 09/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 31/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Alteração de Ementa Proposicão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 31/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 31/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 31/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Indicação)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 31/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1899 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}

25/08

Andamento Processual (Indicação) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

24/08

Andamento Processual (Indicação) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

12/08

Andamento Processual (Indicação) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Oficio

ago

08/07

Andamento Processual (Indicação) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

07/07

Andamento Processual (Indicação) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

07/07

Andamento Processual (Indicação) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

06/07

Andamento Processual (Indicação) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

06/07

Andamento Processual (Indicação) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

06/07

Andamento Processual (Indicação) COMISSÃO DIRETORA Encaminhado Parecer

06/07

Andamento Processual (Indicação) COMISSÃO DIRETORA Encaminhado

06/07

Andamento Processual (Indicação) COMISSÃO DIRETORA Encaminhado

jul

09/06

Andamento Processual (Indicação) COMISSÃO DIRETORA Encaminhado

09/06

Andamento Processual (Indicação) COMISSÃO DIRETORA Encaminhado

jun

31/05

Andamento Processual (Indicação) COMISSÃO DIRETORA Encaminhado

31/05

Andamento Processual (Indicação) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

31/05

Andamento Processual (Indicação) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

31/05

Andamento Processual (Indicação) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

31/05

Andamento Processual (Indicação) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

31/05

Andamento Processual (Indicação) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe

mai

2021

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

INDICAÇÃO 25229/2021

Histórico da Tramitação 1899 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1899 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1899 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1899 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}