ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2926/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/01/2021 09:14:46

N° Processo 165/2021

N° Protocolo 165/2021

ID 77859

Ementa

Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Jucuruçu, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através de Ofício AL. nº 2.684/2021, encaminhado à Assembleia.

Autoria

Sandro Régis;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2032 Dia(s), 12 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 25/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 25/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 25/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicados a Proposição e o Decreto Legislativo n. 2457 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.074
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 23/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 22/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 22/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 2457
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 22/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em discussão Única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 165/2021
Documento(s) da tramitação: