ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2924/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/01/2021 16:36:27

N° Processo 63/2021

N° Protocolo 63/2021

ID 77767

Ementa

Prorroga o prazo de reconhecimento pela Assembleia Legislativa da ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Salvador, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio da Mensagem nº 5.259/2021, de 08 de janeiro de 2021.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2033 Dia(s), 23 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 19/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 19/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 19/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicados a Proposição e o Decreto Legislativo n. 2454 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.070
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 19/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 2454
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em discussão Única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 18/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 63/2021
Documento(s) da tramitação: