Data de apresentação 29/12/2021 20:06:11
 N° Processo 56/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 3017
 Ementa

Indica ao Governador do Estado da Bahia , ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio Ciarlini, Presidente da COELBA, e ao Ilmo. Sr. Rogério Costa Cedraz, Presidente da EMBASA, a isenção do pagamento das tarifas de energia e água para os moradores das áreas afetadas pelas fortes chuvas objetivando reduzir os danos por elas causados, enquanto durarem as medidas temporárias para o enfrentamento da situação de emergência ou calamidade pública decorrente das chuvas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2021, e que continuam a acontecer.

 Autoria

Jurailton Santos;

 Situação

ARQUIVADO

  Histórico da Tramitação 1685 Dia(s), 12 horas, 55 minuto(s).

mai
fev
2022
dez
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação