ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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INDICAÇÃO 26145/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/07/2022 15:45:52

N° Processo 123/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 4413

Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação do Programa de Regularização Fundiária Administrativa do Estado da Bahia (SRF-S) para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, cria o Sistema de Regularização Fundiária (e-SRF), o Fundo de Regularização Fundiária Social (FRF-S), estabelece normas complementares à Lei Federal n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979, altera a Lei n.º 12.373 de 23 de dezembro de 2011 e a Lei n.º 13.600, de 15 de dezembro de 2016, ambas do Estado da Bahia.

Autoria

DEPUTADO MARCELINO GALO;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{1119 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 12/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 12/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 09/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Ofício nº 1508/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 01/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 29/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 29/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.445
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 29/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 28/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 28/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
Documento(s) da tramitação: Parecer /2022 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

Recebimento: 28/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 28/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aguardando Reunião
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 28/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer de DEPUTADO ALAN SANCHES FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 28/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 21/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 21/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 20/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 20/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 20/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 20/07/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação: