ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI 24692/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/12/2022 18:36:19

N° Processo 228/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 4965

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2022, na forma que indica.”.

Autoria

PODER EXECUTIVO;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{958 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 29/12/2022 - Sancionada Lei nº 14530/2022, publicado no DO.de 30/12/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 2025/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Vitor Bonfim
Documento(s) da tramitação: Outros /2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 29/12/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação: Outros /2022 - 29/12/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

Recebimento: 28/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05359/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 28/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.547.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 28/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 27/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 27/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 27/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 27/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{958 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}

29/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal LeiOrd

29/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

29/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

29/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autografo Autografo

29/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

29/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

29/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

29/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

29/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado Outros

29/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

29/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

29/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

29/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Outros

28/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

27/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

27/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

27/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

27/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

27/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

27/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 24692/2022

Histórico da Tramitação 958 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 958 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{958 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{958 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}