Data de apresentação 06/09/2023 15:57:03
 N° Processo 135/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 7197
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e a Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Urbano, que adotem providências necessárias no sentido de encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Sistema de Informações e Indicadores Urbanísticos da Bahia – SIURB.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação