ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 25156/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/12/2023 19:00:57

N° Processo 98/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 7813

Ementa

Autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Autoria

PODER EXECUTIVO;

Situação

ARQUIVADO

Juntadas

MENSAGEM 99/2023

Documentos do processo

PL - 25.156.pdf

Histórico da Tramitação _{975 Dia(s), 21 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 15/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 15/12/2023 - Sancionada Lei nº 14.639/2023, publ. no D.O. de 16/12/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 14/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autógrafo expedido ao Governador por meio do Of. Nº 2439/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 14/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em discussão única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Deputada Neusa Cadore
Documento(s) da tramitação: Parecer /2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Deputada Neusa Cadore

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 13/12/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/12/2023 08:00:00, Data Final: 28/12/2023 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 13/12/2023 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05410/2023
Documento(s) da tramitação: Outros /2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05410/2023

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.783.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 13/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 12/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/12/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{975 Dia(s), 21 horas, 33 minuto(s).}

15/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal Lei Ordinaria

15/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

14/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

14/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autógrafo Autógrafo

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) PLENÁRIO Encaminhado Parecer

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Outros

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe

dez

2023

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL - 25.156.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 25156/2023

Histórico da Tramitação 975 Dia(s), 21 horas, 33 minuto(s).

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