Data de apresentação 22/05/2023 15:24:57
 N° Processo 27/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 6209
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que “estabelece percentual de revisão geral incidente sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e modifica a composição da Junta Médica Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia”.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF 3.180 - TCE.pdf

Anexos da Tramitação