Data de apresentação 20/12/2023 19:39:29
 N° Processo 166/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 7944
 Ementa

 Requer er a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 21.698/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã que Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados ás necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado da Bahia.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação