Data de apresentação 20/12/2023 19:48:29
 N° Processo 170/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 7948
 Ementa

Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.824/2023, de autoria do Dep. Ângelo Coronel Filho, que Dispõe sobre criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio no estado da Bahia, e dá outras providências.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação