Data de apresentação 20/12/2023 19:52:21
 N° Processo 171/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 7949
 Ementa

Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.085/2023, de autoria do Dep. Eduardo Salles que CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação