Data de apresentação 22/11/2023 10:31:58
 N° Processo 92/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 7691
 Ementa

Cria o Programa Bebê Cidadão, que tem como objetivo incentivar políticas de segurança pública em prol da identificação célere de todos os bebês recém-nascidos no Estado da Bahia, e dá outras providências.

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 628 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).

abr
2025
jul
2024
nov
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação