Data de apresentação 08/08/2023 09:47:24
 N° Processo 13/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 6891
 Ementa

Dispõe sobre a destinação obrigatória, em eventos que recebam apoio financeiro do Governo do Estado, de espaço para promoção, divulgação e/ou comercialização de produtos de artesanato produzidos no Estado da Bahia e dá outras providências.

 Autoria

Nelson Leal;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 1102 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).

dez
ago
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL-Artesãos-Dep Nelson Leal.pdf

Anexos da Tramitação