ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 24789/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/03/2023 17:03:51

N° Processo 7/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 5478

Ementa

Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado da Bahia e dá outras providências.

Autoria

Manuel Rocha;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{1233 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2025 09:51:53	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SECA E RECURSOS HÍDRICOS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 13/08/2025 14:27:55	Ação: Encaminhado ao Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 16/04/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 16/04/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/04/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.107.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/04/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 15/04/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 15/04/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
Documento(s) da tramitação: Parecer /2025 - Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

Recebimento: 09/04/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 15/04/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Voto Vista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 09/04/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Pedido de Vista DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 01/04/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aguardando Reunião
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 01/04/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer de DEPUTADO TIAGO CORREIA FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação: Parecer /2025 - Parecer de DEPUTADO TIAGO CORREIA FAVORÁVEL

Recebimento: 06/07/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 06/07/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 06/07/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 04/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 03/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 03/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 03/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 04/04/2023 08:00:00, Data Final: 19/04/2023 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 03/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 03/04/2023 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 03/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 03/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.610.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 29/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 29/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1233 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

18/09

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SECA E RECURSOS HÍDRICOS

set

16/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado ao Setor Despacho Eletrônico - 13/08/2025

16/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

16/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

16/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

15/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

15/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

15/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Parecer

09/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

01/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

01/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

abr

2025

06/07

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Parecer

06/07

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

jul

04/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

03/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

03/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

03/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

03/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

03/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

03/04

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

abr

30/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

30/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

29/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

29/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

28/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

28/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

28/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

28/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe

mar

2023

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 24789/2023

Histórico da Tramitação 1233 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

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