Data de apresentação 19/12/2023 13:12:53
 N° Processo 358/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 7889
 Ementa

INDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GOVERNADOR DO ESTADO, JERÔNIMO RODRIGUES, A ISENÇÃO DE ICMS SOBRE O COMÉRCIO DE BOVINOS E BUBALINOS ENTRE O ESTADO DA BAHIA E OS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, EM RAZÃO DA SECA QUE ASSOLA O NOSSO O ESTADO.

 Autoria

Tiago Correia;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 965 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).

set
2025
fev
2024
dez
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação