Data de apresentação 04/11/2024 17:17:24
 N° Processo 132/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 10028
 Ementa

Dispõe sobre a disponibilização do diagnóstico do TEA - Transtorno do Espectro Autista - no âmbito da rede de saúde do estado da Bahia e dá outras providências.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação