Data de apresentação 28/05/2024 13:29:39
 N° Processo 195/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 8958
 Ementa

Moção de repúdio pela aprovação do PL 709/2023, que criminaliza a luta pela reforma agrária e moradia digna.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação