| Recebimento: 26/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
|
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: 26/12/2024 - Sancionada Lei nº 14.806/2024, publicado no D.O. de 27/12/2024
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2117/2024
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Redação Final de Substitutivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em discussão única
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: 18/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05490/2024
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.032.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 18/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 17/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 17/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 17/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 17/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 17/12/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|