Data de apresentação 21/05/2024 13:16:42
 N° Processo 268/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 8893
 Ementa

 Encaminha Projeto de Lei que estabelece percentual de revisão geral incidente sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação