Data de apresentação 10/12/2024 17:30:05
 N° Processo 501/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 10257
 Ementa

Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.542/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Transição Energética - PROTENER, e dá outras providências.”.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação