Data de apresentação 23/05/2024 16:22:06
 N° Processo 275/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 8940
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei Ordinária que reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação