Data de apresentação 13/08/2024 11:02:52
 N° Processo 358/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 9500
 Ementa

Solicita que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 24.326/2021, de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia, que “altera a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, acrescentando o Anexo VI à Lei”.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação