Data de apresentação 27/06/2024 14:39:29
 N° Processo 323/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 9222
 Ementa

Dispõe sobre a criação e transformação de cargos comissionados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e altera o art. 6º da Lei Estadual n. 11.918, de 16 de junho de 2010.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação