Data de apresentação 11/11/2024 14:06:41
 N° Processo 80/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 10066
 Ementa

Institui a obrigatoriedade das unidades de ensino da Rede Pública Estadual de afixar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mais recente, bem como a meta projetada para o ciclo seguinte.

 Autoria

DEPUTADO PENALVA;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação