Data de apresentação 25/09/2024 17:12:35
 N° Processo 357/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 9812
 Ementa

Dispõe sobre a temperatura adequada a ser observada na climatização das salas de aula nas unidades de ensino público no Estado da Bahia, na forma do disposto no artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, bem como na Norma Regulamentadora nº 17, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

 Autoria

Olivia Santana;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 688 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).

out
set
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PROJETO DE LEI Ar condicionado nas escolas.pdf

Anexos da Tramitação