Data de apresentação 08/05/2025 10:27:53
 N° Processo 628/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 11175
 Ementa

Dá nova redação ao art. 1º e §1º da Resolução nº 2.116, de 18 de setembro de 2023, na forma que indica.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação