ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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INDICAÇÃO 27758/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/05/2025 09:21:16

N° Processo 232/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 11342

Ementa

Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública, que sejam adotadas as medidas legais e institucionais com objetivo de possibilitar a permanência dos policiais militares da reserva remunerada convocados para o serviço ativo no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado até atingirem a idade limite de 60 anos estabelecida para reforma ex officio, conforme previsto nos art. 177 e 178 do Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

Autoria

DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 14 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 15/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 09/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Of N º 0892/2025
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 05/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 02/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.135.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 29/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 29/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 29/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aguardando Reunião
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 29/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação: Parecer /2025 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

Recebimento: 29/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 29/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 29/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 22/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 22/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Alteração de Ementa Proposicão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 22/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 22/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 22/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 22/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação: