Data de apresentação 10/07/2025 14:34:45
 N° Processo 168/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 11728
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de critérios mínimos de avaliação contínua para a progressão de série, vedando a aprovação automática de alunos da rede estadual de ensino da Bahia e dá outras providências.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação