| Recebimento: 06/08/2026 14:31:45 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2026 18:10:01 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 06/08/2026 08:41:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.414 de 06/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 13:27:30 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 05/08/2026 11:18:09 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO VITOR AZEVEDO
INDICAÇÃO: Nº 29.648/2026
PROPONENTE: DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o encaminhamento de projeto de lei
concedendo isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para
motocicletas de até 180 cilindradas registradas no Estado da Bahia.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 15:06:51 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 16/07/2026 15:34:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 15:06:10 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 16/07/2026 15:06:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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