| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2026 16:09:24 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 28/05/2026 16:23:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Resolução nº 2.332, de 26/05/2026, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.370 de 27/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 09:51:30 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 28/05/2026 09:59:45 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Resolução Nº 2.332, em 26/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 17:02:37 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2026 17:04:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Robinson Almeida
Aprovado em discussão única em 26/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 09:12:37 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 26/05/2026 17:59:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 16:16:24 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 15/04/2026 16:27:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 10:40:23 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2026 11:29:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 16/04/2026 08:00:00, Data Final: 30/04/2026 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 19:52:51 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 15/04/2026 08:51:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.343, de 15/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 15:19:55 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 14/04/2026 15:24:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 14:49:35 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 14/04/2026 13:57:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado pela Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 10:21:58 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 23/03/2026 10:33:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 10:09:42 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 23/03/2026 10:09:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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