Data de apresentação 10/07/2026 11:28:20
 N° Processo 1444/2026
 N° Protocolo 1445/2026
 ID 77921
 Ementa

Declara a utilidade pública estadual da Associação dos Piloteiros Náuticos de Itacaré - APINI, com sede e foro no município de Itacaré/Bahia.

 Autoria

Jurailton Santos;

 Situação

TRAMITANDO