| Recebimento: 12/08/2026 16:25:29 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2026 15:58:57 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 12/08/2026 08:46:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.418 de 12/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 15:47:23 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 11/08/2026 14:57:03 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO MARQUINHO VIANA
INDICAÇÃO: Nº 28.688/2026
PROPONENTE: DEPUTADO ANGELO ALMEIDA
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano – SEDUR, em articulação com os demais órgãos competentes, a adoção
das medidas necessárias visando à implementação das ações indispensáveis à conclusão do processo
de regularização fundiária do Conjunto Habitacional João Marinho Falcão – JOMAFA, com a
consequente titulação definitiva dos imóveis em favor de seus legítimos possuidores.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 15:44:46 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 04/08/2026 15:47:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 15:41:57 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 04/08/2026 15:41:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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