| Recebimento: 12/08/2026 16:25:05 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2026 15:58:59 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 12/08/2026 08:46:26 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.418 de 12/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 15:47:20 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 11/08/2026 14:55:55 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATORA: DEPUTADA FÁTIMA NUNES
INDICAÇÃO: Nº 28.687/2026
PROPONENTE: DEPUTADO ANGELO ALMEIDA
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por intermédio por intermédio da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, que se proceda com a regularização fundiária da
área onde se encontra instalada a Igreja de Nossa Senhora dos Alagados.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 15:44:45 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 04/08/2026 15:47:09 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 15:40:48 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 04/08/2026 15:40:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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