| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP FELIPE DUARTE |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2026 14:56:00 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 06/08/2026 10:53:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados (as):
A maioria da documentação anexada não é necessaria .
Por gentileza, anexar as seguintes documentaçãoes atualizadas :
- ATA DE FUNDAÇÃO da associação
- Carteira do CNPJ ATUALIZADA
- ATESTADO de autoridade com a assinatura das seguintes autoridades : (Prefeito Municipal, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia, Juiz de Direito e Defensor Público), declarando que a entidade esteve em funcionamento nos últimos 12(doze) meses, que seus dirigentes não percebem qualquer remuneração ou vantagem pecuniária. Documento precisa estar atualizado
- ATESTADO DO PRESIDENTE : Os mantenedores, dirigentes (atual diretoria), ou membros do colegiado superior, não são detentores de mandatos políticos nem têm parentesco de primeiro grau com detentores de mandato político . Documentação precisa estar atualizado
- TODOS os antecedentes criminais da diretoria atual eleita. Documentação atualizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 16:47:24 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP FELIPE DUARTE |
| Envio: 09/07/2026 16:47:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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