| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2026 12:34:26 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 04/05/2026 12:59:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Resolução nº 2.312, de 28/04/2026, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.351, de 29/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:25:32 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 04/05/2026 11:32:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Resolução nº 2.312, em 28/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 17:42:12 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 30/04/2026 17:44:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Tiago Correia
Aprovado em discussão única em 28/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 09:11:50 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 28/04/2026 17:30:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 16:16:07 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 15/04/2026 16:38:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 10:40:04 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2026 11:32:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 16/04/2026 08:00:00, Data Final: 30/04/2026 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 19:51:53 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 15/04/2026 08:52:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.343, de 15/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 15:19:56 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 14/04/2026 17:52:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 09:27:04 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 14/04/2026 13:56:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado pela Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 10:51:38 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/03/2026 13:48:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 10:49:27 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/03/2026 10:49:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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