ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 26361/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/08/2026 14:30:45

N° Processo 1659/2026

N° Protocolo 1660/2026

ID 78218

Ementa

Declara a utilidade pública estadual do Centro de Educação e Empreendedorismo Social - CEES, com sede e foro no município de Salvador/Bahia.

Autoria

Jurailton Santos;

Situação

TRAMITANDO

Juntadas

UTILIDADE PÚBLICA 1422/2026

Recebimento: 11/08/2026 15:57:17	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2026 14:32:04	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 11/08/2026 14:41:50	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2026 14:30:45	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 11/08/2026 14:30:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital