| Recebimento: 15/08/2019 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
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Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2019 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/04/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2019 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/04/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
|
Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2019 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/04/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2019 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 15/02/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2019 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 15/02/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2019 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 14/02/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2017 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 14/02/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Núcleo Jurídico
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 29/03/2017 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 14/05/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 01/07/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 14/05/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 14/05/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 14/05/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 14/05/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/05/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/05/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/05/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/05/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/05/2015 até 27/05/2015
|
Documento(s) da tramitação:
|
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|
| Recebimento: 12/05/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/05/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 12/05/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 12/05/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Desarquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 12/05/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
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Complemento da Ação: Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 06/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 06/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
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| Recebimento: 06/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 06/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 07/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 06/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 01/02/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 07/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 18/04/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 01/02/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Joseildo Ramos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/10/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 18/04/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 18/10/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 18/10/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/10/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/10/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/09/2011 até 27/09/2011
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/09/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 09/05/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 09/05/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Desarquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 09/05/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator(a) Adolfo Menezes
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 10/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 08/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Arthur Oliveira Maia
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 28/08/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 21/08/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/04/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 21/08/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/04/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/04/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/04/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/04/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/04/07 até 25/04/07
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/04/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 22/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 22/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Desarquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 22/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/09/2001 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Em pauta
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2001 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/09/2001 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Distribuição dos Avulsos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2001 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/09/2001 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Autuação e Cadastro
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2001 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 15/09/2001 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Publicação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2001 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 14/09/2001 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Protocolo
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Documento(s) da tramitação:
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