ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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MENSAGEM 4765/2012

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/12/2012 20:00:15

N° Processo 2686/2012

N° Protocolo 2686/2012

ID 54901

Ementa

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei 4.826, de 27.01.89, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis, e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) a Lei 11.631 de 30.12.2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivivo Estadual e a Lei 7.014 de 04.12.1996, que dispõe sobre o ICMS.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{4992 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 26/01/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 11/12/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 11/12/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 11/12/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 10/12/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 10/12/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 2686/2012
Documento(s) da tramitação: