ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 116/2013

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/09/2013 13:14:15

N° Processo 2467/2013

N° Protocolo 2467/2013

ID 57481

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 04.12.1991, da Lei nº 7.879, de 29.06.2001 e dá outras providências.

Autoria

Tribunal de Contas do Estado;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{4703 Dia(s), 10 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/11/2018 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/11/2018 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Sancionada a Lei Complementar nº 38/2013, publ. no D.O. de 10/12/2013
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 09/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 09/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção nº 1.469/2013 - C.E.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 04/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em 1ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Carlos Geilson
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 03/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 02/10/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 02/10/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/10/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/10/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 02/10/2013 até 15/10/2013
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/10/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 30/09/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/09/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/09/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.249
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 29/09/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 27/09/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 27/09/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 2467/2013
Documento(s) da tramitação: