ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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OFÍCIO 1483/2013

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/12/2013 16:54:41

N° Processo 3059/2013

N° Protocolo 3059/2013

ID 58062

Ementa

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação de vencimentos de categorias funcionais do tribunal de Contas dos municípios a Sentença Judicial transitada em julgado, fazendo retornar àquelas as circunstâncias isonômicas estabelecidas por lei a que faziam jus, e dá outras providências.

Autoria

Tribunal de Contas dos Municípios;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{4635 Dia(s), 5 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 05/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 05/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.303
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 05/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 04/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 04/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 3059/2013
Documento(s) da tramitação: