Data de apresentação 30/11/2015 21:27:53
 N° Processo 3243/2015
 N° Protocolo 3243/2015
 ID 63639
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 12.046, de 04 de janeiro de 2011, que criou a carreira de Professor Indígena, no Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação