Data de apresentação 10/12/2015 11:03:27
 N° Processo 3317/2015
 N° Protocolo 3317/2015
 ID 63702
 Ementa

Ofício retirando o Projeto de Lei nº 21.631/2015, quew altera dispositivos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, da Lei nº 6.932, de 19 de janeiro de 1996, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação