ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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MENSAGEM 5195/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/10/2019 19:42:25

N° Processo 3285/2019

N° Protocolo 3285/2019

ID 74112

Ementa

Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na forma que especifica, bem como sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural".

Autoria

Poder Executivo;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2492 Dia(s), 9 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 25/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 15/10/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 15/10/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.763
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 15/10/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 14/10/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 14/10/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 3285/2019
Documento(s) da tramitação: