ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 142/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/05/2021 11:23:02

N° Processo 2/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 1180

Ementa

Atualiza a Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia (Lei Complementar 26/2006)

Autoria

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA;

Situação

TRAMITANDO

Juntadas

MENSAGEM 1/2021

Histórico da Tramitação _{1914 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 22/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA OLÍVIA SANTANA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
Envio: 22/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
Envio: 02/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 02/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 02/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 03/03/2023 08:00:00, Data Final: 16/03/2023 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 02/03/2023 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 14/02/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
Envio: 30/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
Envio: 23/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 23/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 23/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 23/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.339.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 23/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 22/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 22/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
Documento(s) da tramitação: Parecer /2022 - Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

Recebimento: 22/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 22/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aguardando Reunião
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 22/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer de DEPUTADA FABÍOLA MANSUR FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação: Parecer /2022 - Parecer de DEPUTADA FABÍOLA MANSUR FAVORÁVEL

Recebimento: 16/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 16/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA FABÍOLA MANSUR
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 16/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 17/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 17/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 18/05/2021 08:00:00, Data Final: 31/05/2021 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 17/05/2021 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05269/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 15/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.152.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 15/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 14/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 14/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 14/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 14/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 14/05/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação: Outros /2021 - Recebimento Proposição PaperLess Outros /2021 - Recebimento Proposição PaperLess

Histórico da Tramitação _{1914 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

22/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO Encaminhado Documento Principal

mai

02/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO Encaminhado

02/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO Encaminhado

02/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

02/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

02/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

mar

14/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

fev

30/01

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

jan

2023

23/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO Encaminhado

23/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO Encaminhado

23/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

23/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

23/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

22/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

22/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

22/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Parecer

22/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

16/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Parecer

16/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

fev

2022

17/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

17/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

17/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

17/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

17/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

15/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

15/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

14/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

14/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

14/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

14/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

14/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

14/05

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado Outros Outros

mai

2021

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 142/2021

Histórico da Tramitação 1914 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1914 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1914 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1914 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}